Instituto de Apoio e Acolhimento a Portadores do Câncer Acolher

Data de disponibilização: 22/05/2024
Última atualização: 15/12/2025

1. IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

Este Termo de Uso regula a utilização de ferramentas tecnológicas de comunicação institucional pelo:

INSTITUTO DE APOIO E ACOLHIMENTO A PORTADORES DO CÂNCER ACOLHER,
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ nº 30.324.143/0001-10,
com sede na Av. Cristiano Machado, nº 8055, Vila Suzana I, Belo Horizonte/MG,
doravante denominado simplesmente “INSTITUTO ACOLHER”.

2. FINALIDADE DO USO DAS FERRAMENTAS DE COMUNICAÇÃO

O Instituto Acolher utiliza plataformas tecnológicas de comunicação digital, incluindo o WhatsApp Business, com a finalidade exclusivamente institucional e social, para:

Comunicação com beneficiários de seus projetos sociais;

Atendimento informativo e orientativo;

Contato com voluntários, parceiros e apoiadores;

Divulgação de ações, campanhas, eventos e informações institucionais.

📌 Não há qualquer finalidade comercial, venda de software, revenda de acesso ou exploração econômica de tecnologia.

3. USO DO WHATSAPP BUSINESS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS

3.1. O Instituto Acolher utiliza o WhatsApp Business como canal oficial de comunicação, estando ciente de que o serviço é fornecido por empresa terceira (Meta Platforms, Inc.).

3.2. O Instituto declara ciência e concordância com os Termos de Uso do WhatsApp Business, disponíveis em:
https://www.whatsapp.com/legal/business-terms/

3.3. Eventuais indisponibilidades, bloqueios, limitações técnicas ou alterações nas políticas do WhatsApp ou da Meta não são de responsabilidade do Instituto, por se tratarem de serviços de terceiros.

4. RESPONSABILIDADE PELO USO DA COMUNICAÇÃO

4.1. O Instituto Acolher compromete-se a utilizar o WhatsApp Business e demais ferramentas de comunicação de forma:

• Ética;
• Transparente;
• Compatível com sua finalidade social;
• Em conformidade com a legislação brasileira vigente.

4.2. É expressamente vedado o uso do canal institucional para:

• Envio de spam;
• Práticas abusivas ou enganosas;
• Conteúdos ilícitos, discriminatórios ou ofensivos;
• Qualquer atividade que viole políticas da Meta ou leis aplicáveis.

5. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE (LGPD)

5.1. O Instituto Acolher atua como Controlador de Dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), em relação às informações coletadas por meio de seus canais de comunicação.

5.2. Os dados pessoais eventualmente tratados têm como finalidade exclusiva:

• Comunicação institucional;
• Atendimento social;
• Relacionamento com beneficiários, voluntários e parceiros.

5.3. O Instituto compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos ou usos indevidos.

5.4. O titular dos dados poderá solicitar, a qualquer momento:

• Informações sobre o tratamento de seus dados;
• Correção ou exclusão, quando aplicável, nos termos da LGPD.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. O Instituto Acolher não se responsabiliza por falhas técnicas, indisponibilidades ou interrupções causadas por:

• Serviços de terceiros (Meta, WhatsApp, provedores de internet);
• Problemas de infraestrutura externa;
• Atualizações ou mudanças de política das plataformas utilizadas.

6.2. O uso dos canais digitais é realizado por conta e risco do usuário, dentro dos limites legais e institucionais.

7. CONDUTA, RESPEITO E USO ADEQUADO

7.1. O Instituto Acolher preza pelo respeito mútuo.
Qualquer interação realizada por meio de seus canais deve observar princípios de:

• Urbanidade;
• Boa-fé;
• Respeito à dignidade humana.

7.2. O Instituto reserva-se o direito de interromper atendimentos ou comunicações em caso de abuso, ofensa, ameaça ou comportamento incompatível com sua missão institucional.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Este Termo poderá ser atualizado a qualquer tempo para adequação legal ou institucional.

8.2. A continuidade da comunicação com o Instituto após a publicação de atualizações implica concordância com a versão vigente do Termo.

9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte – MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.