Instituto de Apoio e Acolhimento a Portadores do Câncer Acolher

Data de disponibilização: 22/05/2024

Última atualização: 15/12/2025

1. Compromisso com a Privacidade

O Instituto de Apoio e Acolhimento a Portadores do Câncer Acolher, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 30.324.143/0001-10, com sede na Av. Cristiano Machado, nº 8055, Vila Suzana I, Belo Horizonte/MG, doravante denominado “Instituto Acolher”, tem como compromisso respeitar a privacidade e proteger os dados pessoais das pessoas com as quais se relaciona.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo explicar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2. A Quem se Aplica Esta Política

Esta Política de Privacidade aplica-se a todas as pessoas que interagem com o Instituto Acolher, incluindo, mas não se limitando a:

• Beneficiários de projetos sociais;
• Voluntários;
• Parceiros e apoiadores;
• Pessoas que entram em contato por meio de canais digitais, como WhatsApp Business;
• Visitantes do site institucional.

3. Papéis no Tratamento de Dados Pessoais

O Instituto Acolher atua como Controlador dos Dados Pessoais, sendo responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados coletados em seus canais institucionais.

Plataformas de terceiros utilizadas pelo Instituto, como o WhatsApp Business (Meta Platforms, Inc.), provedores de hospedagem ou serviços de comunicação, atuam como Operadores ou Controladores independentes, de acordo com suas próprias políticas de privacidade e termos de uso.

4. Dados Pessoais Coletados

O Instituto Acolher coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para o cumprimento de suas finalidades institucionais e sociais, podendo incluir:

• Nome;
• Telefone;
• Endereço de e-mail;
• Informações fornecidas voluntariamente em contatos institucionais;
• Dados técnicos básicos, como endereço IP e registros de acesso, quando aplicável.

O Instituto não realiza monitoramento indevido, nem acessa conteúdos de conversas privadas além do necessário para o atendimento institucional.

5. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais tratados pelo Instituto Acolher têm como finalidades:

• Comunicação institucional;
• Atendimento social e informativo;
• Contato com beneficiários, voluntários, parceiros e apoiadores;
• Divulgação de ações, campanhas, projetos e eventos do Instituto;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

6. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:

• Execução de atividades institucionais e sociais do Instituto;
• Legítimo interesse do Instituto, respeitados os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento do titular, quando aplicável;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

7. Compartilhamento de Dados Pessoais

O Instituto Acolher não comercializa dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados apenas quando estritamente necessário, com:

• Plataformas de comunicação (como WhatsApp Business/Meta);
• Prestadores de serviços tecnológicos e de hospedagem;
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.

Em todos os casos, o compartilhamento ocorre de forma compatível com esta Política e com a legislação aplicável.

8. Transferência Internacional de Dados

O uso de plataformas tecnológicas de terceiros pode implicar transferência internacional de dados pessoais, em especial quando os servidores ou serviços utilizados estejam localizados fora do Brasil.

Nessas hipóteses, o Instituto adota medidas razoáveis para assegurar que o tratamento dos dados ocorra em conformidade com a LGPD e com padrões adequados de segurança.

9. Segurança da Informação

O Instituto Acolher adota medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Apesar dos esforços empregados, o Instituto informa que nenhum sistema é completamente livre de riscos, considerando a própria natureza da internet.

10. Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Registro de reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias.

O titular poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais, respeitadas as hipóteses legais de retenção obrigatória.

12. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, institucionais ou operacionais.

A versão vigente será sempre aquela publicada nos canais oficiais do Instituto Acolher.

13. Canal de Comunicação

Para dúvidas, solicitações ou para o exercício dos direitos previstos nesta Política, o titular poderá entrar em contato com o Instituto Acolher por meio de seus canais oficiais de atendimento.

14. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte – MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias